O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço participou, na tarde da última terça-feira (5), da abertura dos trabalhos do Legislativo, em cumprimento ao art. 90, incisos VII e XXII da Lei Orgânica do Município. Acompanhado do vice-prefeito Nizar El-Khatib e dos secretários municipais, o prefeito apresentou relatório sobre a situação geral do município e o estado das obras e serviços em andamento.
Em seu pronunciamento, que inaugura o ano legislativo de 2013, Eloísio ressaltou a importância do estabelecimento de uma relação de respeito e cooperação entre os poderes. “Manifesto, desde já, a disposição do Poder Executivo de somar esforços e de caminhar junto nas questões que visem o desenvolvimento de nossa cidade e o bem estar da população. Convicto de que a independência dos Poderes não se constitui em obstáculo para a harmonia, espero que esta data seja o marco de um novo tempo nas relações políticas em Poços de Caldas”, discursou.
No relatório, o prefeito apresentou a situação financeira do município, com restos a pagar de R$ 43.334.794,13 e recursos financeiros disponíveis de R$ 1.654.518,15 nas contas livres e R$ 12.113.322,43 em contas vinculadas.
O prefeito afirmou novamente o papel prioritário da Secretaria de Planejamento na nova gestão municipal e sinalizou mudanças significativas no setor, ao destacar as deficiências da Seplan, na forma como se encontra estruturada hoje. “Desde a última reforma administrativa, a Secretaria de Planejamento perdeu suas funções primordiais. Suas ações são restritas, desarticuladas das outras políticas públicas e as funções de planejamento e coordenação, tão importantes para a nossa cidade, estão pulverizadas entre os vários órgãos municipais. Com isso, há duplicidade de ações, provocando desperdício e improvisação nas ações do poder público”, avaliou. “Apesar do título que ostenta, a Secretaria de Planejamento tem poucas condições de planejar e limita-se ao trabalho de regulação urbana, com o acúmulo de demandas, sem agilidade nas respostas”, complementou.
Além de apresentar a situação em que encontrou os órgãos da administração direta e indireta, que inclui o Departamento Municipal de Água e Esgoto, Grupo DME, IASM e Autarquia Municipal de Ensino, o prefeito também elencou as obras e ações que devem ser implementadas ainda em 2013.
Confira o relatório completo:
Senhor Presidente:
Com meus cordiais cumprimentos, a Vossa Excelência e a todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal, venho, com elevada honra, augurar-lhes um ano de profícuo trabalho, extensivo aos servidores que prestam serviços nessa Casa.
Manifesto, desde já, a disposição do Poder Executivo, através de minha pessoa, do Vice-Prefeito e de todos os colaboradores que integram minha equipe de governo, de somar esforços e de caminhar juntos nas questões que visem o desenvolvimento de nossa cidade e o bem estar de sua população.
Convicto de que a independência dos Poderes não se constitui em obstáculo para a harmonia, espero que esta data seja o marco de um novo tempo nas relações políticas neste Município e que possamos, com a graça de Deus, honrarmos a missão que nos foi confiada nas urnas.
Em atendimento à determinação contida no art. 90, incisos VII e XXII, da Lei Orgânica Municipal, relativa à situação do Município e o estado das obras e serviços em andamento, cumpre-me relatar que a condição encontrada na administração pública municipal é a seguinte:
Situação financeira em 1º de janeiro de 2013:
• Disponibilidade financeira: R$ 1.654.518,15 (um milhão seiscentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e quinze centavos) nas contas livres e R$ 12.113.322,43 (doze milhões, cento e treze mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) nas contas vinculadas;
• Restos a pagar: R$ 43.334.794,13 (quarenta e três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e treze centavos), referentes a
1.292 fornecimentos de produtos e serviços contratados durante o exercício de 2012;
• necessidade de parcelamento de débitos junto ao INSS no valor de R$ 6.567.204,36 (seis milhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, duzentos e quatro reais e trinta e seis centavos), não inscritos na Dívida Fundada;
Obras em andamento:
• construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Estância São José;
• reforma do Centro de Referência de Assistência Social localizado no bairro São José;
• construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
• construção do Centro de Educação Infantil Aquarela, no bairro Estância São José, de Centro de Educação Infantil no bairro Dom Bosco e na Vila Brasil de Nossa Senhora Aparecida (Marco Divisório);
• reforma da unidade de saúde da zona oeste;
• reforma das Escolas Municipais Antônio Sérgio Teixeira e Vitalina Rossi;
• reforma do Centro de Educação Infantil Angelina Leandro Eiras;
• melhorias no Parque Municipal Antônio Molinari;
No âmbito da Procuradoria Geral do Município:
Encontram-se em curso:
• 466 ações judiciais, das quais a maioria relacionada à área de saúde, em razão de recusa de fornecimento de medicamentos e exames;
• 5.716 execuções fiscais;
• 693 ações trabalhistas;
Dificuldades e necessidades:
• software para o controle de processos trabalhistas;
• servidor habilitado para conferência dos cálculos de liquidação;
• veículo à disposição do setor, para os deslocamentos dos advogados a audiências e diligências;
• designação de testemunhas e prepostos para audiências, por resistência e desconhecimento das chefias e servidores;
• situações propiciadas pela legislação municipal em vigor e por procedimentos administrativos incorretos, que geram ações em que não resta ao Município argumento sólido para defesa;
Na Secretaria Municipal de Educação:
• detecção preliminar de problemas na infraestrutura das unidades, os quais poderão ser melhor detalhados no decorrer das atividades escolares;
• situação precária das unidades do Plano Municipal da Juventude, tanto no que diz respeito à estrutura como ao atendimento pedagógico;
• impossibilidade de renovação do convênio “AABB Comunidade”, por o Município não dispor da Certidão Negativa de Débito Previdenciário, deixando, assim, de atender aproximadamente cento e vinte crianças no contraturno escolar, através do programa;
• demanda reprimida na Educação Infantil de aproximadamente oitocentos e vinte e nove crianças;
• necessidade de reestruturação do Conservatório Musical “Antônio Ferrucio Viviani”;
• otimização do Centro de Referência do Professor, como órgão planejador e executor de ações para formação continuada dos trabalhadores da educação;
Na Secretaria Municipal de Defesa Social:
• ausência, na prática, de delimitação entre as atribuições das seções que compõem a Guarda Municipal, não obstante a divisão legal;
• dificuldades operacionais e insuficiência de recursos humanos e materiais da Coordenadoria de Defesa Civil;
• necessidade de maior segurança no Aeroporto Municipal;
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho:
• necessidade de revitalização total e aquisição de equipamentos para a CEASA – Poços;
• necessidade de intensificação das ações de fiscalização, padronização de barracas, controle do trânsito e aquisição de banheiros químicos para as feiras livres;
• quatro empresas efetivamente implantadas e em funcionamento no Distrito Industrial, duas em fase de início de obras, seis aguardando o registro do
loteamento e a implantação de benfeitorias pelo Município, e duas em fase de assinatura de protocolo de intenções;
• uma empresa em fase de construção no Mini Distrito Industrial, três aguardando aprovação de projeto para início das obras, quatro aguardando a aprovação de projeto de lei em trâmite nesta Câmara Municipal e três com projeto em andamento no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial;
• grande demanda de empresas para instalação no Distrito Industrial, tendo a Secretaria atendido, somente nos primeiros dias de governo, oito empresários interessados, em negociações mais avançadas encontram-se três empresas, das quais duas de capital internacional e com apoio do Governo do Estado;
• estudos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção Social, visando a doação, a sete microempreários, de áreas para fins comerciais em loteamentos populares, com o intuito de alavancar a economia local, incentivar a implantação de comércio e gerar emprego nos bairros;
• gerenciamento do Programa Social Flor-Art, cooperativa que conta com a participação de aproximadamente trinta pessoas envolvidas na produção de artesanato, a partir da doação de matéria-prima por empresa local e apoio do Centro de Desenvolvimento Tecnológico de Inovação, em parceria com a UNIFAL;
• necessidade da conclusão do processo de registro da segunda fase do loteamento Distrito Industrial e respectivo licenciamento ambiental, medidas de suma importância para a vinda e permanência de novos empreendimentos;
• necessidade da efetiva implementação de toda a infraestrutura do Distrito Industrial – asfalto, meio fio, sarjeta, água, esgoto, energia elétrica e comunicação de dados;
Na Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
• servidores trabalhando sem os equipamentos de proteção individual e os que trabalham em campo não têm roupas específicas para ocasiões de chuva;
• equipes de trabalho das divisões operacionais pequenas e insuficientes para a execução dos trabalhos necessários;
• o aterro sanitário encontra-se em condições não adequadas;
• há necessidade de contratação de equipes para realização de limpeza urgente em logradouros, margens de rios, desentupimento de bueiros em virtude de danos causados pelas chuvas;
Na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
• desde a ultima reforma administrativa, a Secretaria de Planejamento perdeu suas funções primordiais; suas ações são muito restritas, desarticuladas das outras políticas públicas; as funções de planejamento e coordenação, tão importantes para a nossa cidade, estão pulverizadas entre os vários órgãos municipais; com isso, há duplicidade de ações, provocando desperdício e improvisação nas ações do poder público; apesar do título que ostenta, a Secretaria de Planejamento tem poucas condições de planejar; limita-se ao trabalho de regulação urbana, com o acúmulo de demandas, sem agilidade nas respostas.
Na Secretaria Municipal de Controle Interno:
• a Secretaria foi assumida sem qualquer pendência quanto à execução das rotinas diárias;
Na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas:
• inexistência de planejamento e sistematização de procedimentos para atendimento das demandas;
• estrutura física inadequada, tanto para os servidores como para a população atendida;
• sucateamento de equipamentos, principalmente de informática;
• acúmulo de veículos inoperantes por falta de pequenos reparos;
• servidores em licença, desvio de função, contratações por prazo determinado e falta de quadro de lotação por Secretaria ou Setor;
• servidores sem a realização de exames médicos periódicos e vários com necessidade de acompanhamento médico especializado para tratamento de dependência química;
• deficiência do sistema de informática, sem cópia de segurança, proteção obsoleta contra invasões, equipamentos com capacidade ultrapassada, mau estado de conservação do sistema de cabeamento que interliga a rede de dados, estrutura física vulnerável da seção de Informática;
• relatório desatualizado dos bens patrimoniais;
• falta de uniformes para os servidores;
• armazenamento de documentos em locais que não dispõem dos devidos cuidados e segurança;
• inadequações no sistema de aquisição de combustível para a frota;
• área física do Almoxarifado Central aquém da necessidade do Setor;
Na Secretaria Municipal de Comunicação Social:
• irregularidades técnicas e operacionais no abrigo de retransmissores e captadores de sinais de TV na Serra de São Domingos, que poderiam provocar sérios problemas à Prefeitura junto aos órgãos de fiscalização competentes;
• na Rádio Libertas, escassez de equipamentos e materiais danificados e entulhados;
• necessidade de adequações nas rotinas produtivas do setor jornalístico;
• carência de um designer gráfico para atendimento da demanda interna de criação de peças publicitárias;
• emergência de planejamento da campanha publicitária para divulgação do Carnaval 2013;
• necessidade de aperfeiçoamento dos canais de comunicação da Prefeitura com a população;
Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
• dos dez Ginásios Municipais, dois encontram-se em boas condições (Ginásios Issa Sarraf e Miguel Zanetti); os demais necessitam de reformas;
• os Estádios Ronaldo Junqueira, Benedito Bandola de Oliveira, Antonio Megale e Italianos (Córrego D’Aantas ) necessitam de alguns reparos;
• os Estádios João Batista Gonçalves (Prontidão) e Antonio Rubens Brunelli necessitam de reforma geral, inclusive nos alambrados que em parte foram retirados;
• a pista de atletismo encontra-se em boas condições;
• no Country Club faz-se necessária a pintura geral e no Complexo Esportivo Maria Cristina Bianchi Junqueira a revisão urgente das máquinas e filtros das piscinas;
Na Secretaria Municipal de Promoção Social:
• para as ações de Proteção Social Básica, a atual gestão recebeu a Secretaria com quatro equipamentos para o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, as quais estão cumprindo as orientações da Política Nacional de Assistência Social, embora com algumas dificuldades, especialmente com relação à insuficiência de recursos humanos para a execução dos serviços e programas propostos, impactando negativamente nas metas e nos resultados;
• além dos CRAS, estão em funcionamento o Programa Futuro, de inclusão produtiva, os cursos profissionalizantes, em parceira com o SENAI e SENAC, e o PRONATEC – Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego;
• os serviços de média complexidade estão sendo desenvolvidos pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que atende às demandas encaminhadas pelos Conselhos Tutelares, Ministério
Público e Judiciário; uma das fragilidades encontradas refere-se à execução do Serviço de Abordagem Social, que vinha sendo desenvolvido de forma desarticulada dos demais, dificultando o alcance de seus objetivos, e a necessidade de garantir a continuidade das ações e da metodologia desenvolvida, visto que 90% dos profissionais envolvidos são contratados por prazo temporário;
• as ações previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS vem sendo complementadas por instituições, através de convênios;
• o Cadastro Único da Assistência Social, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, utilizado para inserção de famílias ou indivíduos em programas sociais do governo federal, encontra-se sem equipe mínima para realização das atividades necessárias, com o trabalho sendo feito pelos profissionais dos CRAS e CREAS, porém necessitam de equipe específica para esse fim, situação em que se encontra também a gestão do Programa Bolsa Família, que necessita de ampliação da equipe para acompanhamento das famílias beneficiadas, sobretudo em relação ao cumprimento das condicionalidades;
• as ações do Departamento de Habitação vinham sendo desenvolvidas de forma desvinculada dos demais programas e serviços da Secretaria;
• as ações de segurança alimentar estão limitadas ao acompanhamento do Restaurante Popular, em relação à qualidade das refeições servidas e algumas ações educativas relacionadas à proteção básica;
• na gestão anterior foi construído um equipamento para sediar a ação denominada “Sacolão da Família”, para pequenos produtores escoarem sua produção, mas sua localização não se mostra adequada e seus equipamentos estão em desacordo com a Vigilância Sanitária;
• o prédio do Restaurante Popular, embora de construção muito recente, encontra-se em péssimas condições físicas e será alvo de reforma, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social;
• a gestão da informação, através de ações de monitoramento e avaliação, preconizada pela Política Nacional de Assistência Social como instrumento de mensuração da eficiência e eficácia dos serviços, programas e
benefícios, não vinha sendo realizada da forma como a política o prevê, porém as ações nesse sentido já tiveram início.
Na Secretaria Municipal de Saúde:
• a construção da UPA está em andamento, com previsão de conclusão no prazo de 120 a 150 dias; estima-se em seis meses o prazo para início de seu funcionamento, considerando que serão necessárias as obras do entorno do prédio e aquisição de equipamentos e mobiliário, sendo que as aquisições necessárias dependem do repasse de recursos estaduais;
• a Unidade de Saúde da Família da Zona Sul, onde irão trabalhar três equipes, está concluída, porém necessitando das obras de drenagem de águas pluviais e aquisição de equipamentos e mobiliários, estimando-se em 60 dias o prazo para entrada em funcionamento;
• a Unidade de Saúde da Família da Zona Leste, onde irão trabalhar três equipes, encontra-se em construção, com grande parte da obra ainda por fazer; estima-se em 6 meses o prazo para seu funcionamento;
• o Hospital Margarita Morales apresenta condições insatisfatórias de manutenção predial e falta de equipamentos essenciais para Pronto Atendimento;
• de uma maneira geral, as unidades de saúde foram encontradas em situação de desabastecimento, tanto de medicamentos como de materiais de consumo, estando a Secretaria tomando as medidas necessárias para normalizar o abastecimento;
• a Farmácia Central, que atende enorme demanda, encontra-se em prédio inadequado e com insuficiência de recursos humanos e materiais;
Na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
• as Thermas Antônio Carlos encontra-se em obras (restauração, revitalização e requalificação), com perspectiva de seu pleno funcionamento em 2013;
• os equipamentos turísticos, assim como os bens móveis e imóveis foram recebidos em bom estado de conservação;
• no Museu Histórico e Geográfico verifica-se a recém executada obra de acessibilidade (elevador) ao segundo piso e a necessidade de pequenas intervenções para eliminação de infiltrações;
• o Espaço Cultural da Urca, que abriga também a Biblioteca Centenário, embora tenha recebido a reforma do telhado, necessita da conclusão dos serviços de escoamento de água pluvial (calhas e condutores);
• a Biblioteca Prof. Júlio Bonazzi (Monjolinho) apresenta necessidade de reparos no telhado, piso e sistema hidráulico; a praça em seu entorno demanda melhorias no paisagismo e acessibilidade;
• na Biblioteca Manuel Francisco Costa Guimarães, situada no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Affonso Junqueira”, foi iniciada uma pequena obra de reforma do espaço que abriga o setor de reciclagem e sala de estudos, que encontra-se em fase final;
• a Biblioteca Móvel (ônibus) necessita de reparos mecânicos, em fase de contratação;
• a adesão do Município à Política Nacional de Cultura, iniciada em 2012, aguarda a publicação do respectivo Acordo com o Ministério da Cultura, para início de seu plano de trabalho.
No Departamento Municipal de Água e Esgoto:
• a autarquia encerrou o ano de 2012 com problemas pontuais de desabastecimento de água, especialmente nos bairros da região sudoeste (como Amarílis e Hortências), no Santa Ângela e no novo conjunto habitacional do Jardim Itamaraty (Novo Horizonte), decorrentes de atrasos em obras contratadas;
• a Estação de Tratamento de Esgoto I (ETE 1) não foi concluída, devido a questões contratuais;
• o quadro de funcionários foi diagnosticado como insuficiente, devido a aposentadorias e adequação à nova carga horária, o que traz diversos gargalos operacionais numa autarquia que opera vinte e quatro horas por dia;
• na área comercial, verifica-se a perda de receita ocasionada por um índice acima de 40% de desperdício de água tratada nas tubulações;
• a empresa Água Minerais Poços de Caldas ainda não encontrou seu equilíbrio financeiro, obrigando o DMAE a fazer repasses da ordem de R$ 40 mil mensais. A envasadora de água em copos foi interditada pelo Ministério do Trabalho em 30 de março de 2012, encontrando-se na mesma situação em 31 de dezembro;
Na Autarquia Municipal de Ensino:
A instituição foi encontrada em péssimo estado de conservação do ambiente físico, com sérias dificuldades no setor administrativo e necessitando de completa reestruturação da área financeira.
No Instituto de Assistência dos Servidores Municipais – IASM:
O atual Conselho Diretor, empossado em 2 de janeiro de 2012, encontrou o instituto em situação financeira equilibrada; porém, em virtude do atraso do repasse da parcela patronal devida pelo Município, desde agosto de 2011, o equilíbrio financeiro da entidade foi colocado em risco; o valor pendente até dezembro de 2012 é de R$ 2.843.954,50 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).
Estão previstos para 2013:
Obras:
• implantação do Aterro Sanitário, em parceria com a Caixa Econômica Federal;
• pavimentação em locais diversos, inclusive no Mini Distrito Industrial;
• reforma das Escolas Municipais Prof. Júlio Bonazzi e Lúcia Sacoman Junqueira;
• reforma e ampliação do sistema de galeria de águas pluviais em diversos locais;
• construção de quadra esportiva na Escola Municipal Mariquinhas Brochado;
• cobertura de quadra localizada nas proximidades da Escola Municipal Dr. Haroldo Affonso Junqueira, no bairro Santa Rosália;
• construção de Centro de Educação Infantil no bairro Vila Matilde;
• melhorias no Parque José Affonso Junqueira, Complexo Country Club e Restaurante Popular;
• início da construção da Praça do PEC – Praça do Esporte e da Cultura;
• adequação do Terminal Turístico, a ser cedido ao Governo do Estado, para implantação da Delegacia de Trânsito;
Educação:
• aquisição de um ônibus para a Secretaria Municipal de Educação e de um projetor para cada escola, através do PAR – Programa de Ações Articuladas do Ministério da Educação;
• revisão do Plano de Carreiras do Magistério;
• reorganização do programa de Educação de Jovens e Adultos;
• reestruturação do Conservatório Musical Prof. Antônio Ferrucio Viviani, estabelecendo-o como escola;
• universalização gradativa do atendimento integral aos estudantes da rede municipal de ensino;
• valorização dos trabalhadores da educação, através da oferta de formação continuada;
• diminuição da demanda reprimida da Educação Infantil;
• esforço concentrado no estabelecimento de parcerias na área de educação;
• ações integradas visando a melhoria dos resultados da rede municipal de ensino nas avaliações externas promovidas pelos governos federal e estadual;
• desenvolvimento de projetos articulados para a promoção da Educação Ambiental, com especial atenção ao lixo eletrônico;
Defesa Social:
• revisão e readequação de intervenções executadas no trânsito sem embasamento em estudos técnicos;
• reforço da sinalização de vias, com prioridade para aquelas próximas às escolas e locais de grande concentração de pedestres e alto fluxo de trânsito;
• implantação de dispositivos construtivos e de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego, para garantia do fluxo de veículos e segurança dos pedestres;
• estabelecimento de parcerias visando a consolidação do processo de municipalização do trânsito;
• criação de efetivas condições para a implantação de linhas aéreas no Município;
• promoção de campanhas educativas sobre o trânsito;
• promoção, incentivo e oferecimento de condições para o uso de transportes individuais não motorizados;
• execução das diretrizes derivadas das deliberações do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública – GGIM, criado no início da atual gestão;
• revisão e modernização das parcerias existentes, visando garantir melhorias à segurança da população;
• fornecimento de melhores condições operacionais, adequação de equipamentos e reforço humano para os serviços prestados pela Defesa Civil;
• ampliar a presença do efetivo da Guarda Municipal em praças, vias públicas e prédios municipais;
• manter e ampliar o Programa de Apoio à Segurança – PROASE;
• estabelecimento de parcerias para melhoria da segurança, elaboração do diagnóstico da violência e da criminalidade em Poços de Caldas e do Plano Municipal de Segurança Pública;
• manter a ampliar as atividades dos Conselhos de Segurança Pública – CONSEP’s;
Desenvolvimento Econômico:
• gestão visando a implantação de um posto avançado do SINE na Zona Sul para facilitar o acesso a serviços básicos de cadastro de empregos e emissão de documento;
• interveniência junto aos diversos setores para conclusão do registro da segunda fase do Distrito Industrial e implantação de infraestrutura;
• estímulo à melhoria da qualidade cafeeira e produção de cafés especiais;
• reforma, ampliação e modernização da CEASA-Poços;
• aquisição de banheiros químicos para as feiras livres;
• criação do sistema de inspeção de alimentos in natura;
• criação de unidade demonstrativa de produção de morango;
Serviços Públicos:
• implantação do serviço de coleta de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes;
• recuperação de parques infantis;
• implantação do processo de utilização adequada dos bosques do Jardim Ipê e do Monjolinho;
• arborização das margens da Avenidas Edmundo Cardillo e Alcoa e do canteiro central da Avenida Wenceslau Brás;
• estudos para a construção de crematório;
• conclusão do projeto de lei para atualização do Código de Posturas Municipais;
• construção de parque infantil no bairro Parque Esperança;
• construção de campo de areia no bairro Jardim Kennedy II;
• instalação de academia ao ar livre no bairro Parque Esperança;
Planejamento:
• regulamentação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Poços de Caldas, com prioridade para o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
• elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, conforme lei federal;
• elaboração de sistema de informação geográfica via internet, para disponibilização ao cidadão;
• revisão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;
• elaboração do Código Ambiental do Município e, posteriormente, segundo suas disposições, revisão das Deliberações Normativas do CODEMA;
• revisão do projeto de lei do Código de Obras;
• revisão e atualização do IPAC – Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Poços de Caldas;
• elaboração do Programa para Educação Patrimonial;
• criação e divulgação da Cartilha do Patrimônio, contendo legislação, listagem dos bens tombados, incentivos fiscais e sugestão de parcerias;
• implantação de marcos físicos da zona de amortecimento e delimitação, através de cercas, do Parque Municipal da Serra de São Domingos;
• programação de ações visando a prevenção e combate a incêndios florestais, em especial naquelas que apresentam maior índice de risco;
• elaboração da Carta Geotécnica do Município, em escala adequada e compatível com o planejamento urbano;
• elaboração do Plano Diretor de Arborização e Recuperação de Paisagens Urbanas;
• implantação do Programa Cidades Sustentáveis;
Promoção Social:
• ampliação das ações sociais que potencializem o fortalecimento de vínculos e organização das comunidades em torno de suas necessidades e possibilidades;
• reordenamento das ações e da equipe do serviço de abordagem social – Atendimento Cidadão;
• fortalecimento das ações, reorganização da supervisão, avaliação e planejamento dos serviços sociais conveniados;
• construção do prédio do CREAS, conforme convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social;
• início das ações do programa BPC na Escola (Brasil sem Miséria);
• parceria com entidade social para gestão compartilhada de ação social na organização de famílias beneficiárias de programas de habitação – pré morar e pós morar;
• divulgação de forma transparente das informações sobre os critérios de inserção nos programas de habitação;
• aperfeiçoamento do Banco de Alimentos, de acordo com as normativas vigentes;
• implementação da Vigilância Social, com a elaboração de sistema de indicadores e gestão da informação nos serviços e programas de execução direta ou indireta;
Esportes:
• incentivo às práticas desportivas, através da participação, promoção e apoio na realização de eventos;
• negociação com o SESI para ampliação de ofertas de atividades esportivas na zona sul;
• reforma dos ginásios, quadras e estádios;
• desenvolvimento de integração com as Secretarias Municipais de Educação e Promoção Social, para proporcionar atividades desportivas para todas as idades;
Administração:
• implantação de nova filosofia de trabalho, baseada no planejamento dos trabalhos, na retomada do diálogo e respeito aos servidores e inovação e modernização da gestão;
Saúde:
• elaboração de projeto para o pleito de recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde para reforma do Hospital Margarita Morales e aquisição de equipamentos;
• retomada de processo junto ao Ministério da Saúde para obtenção de recursos financeiros para construção de seis Unidades de Saúde da Família que hoje funcionam em prédios inadequados para o bom atendimento da população;
• instalação de alarmes nas Unidades de Saúde da Família para coibir roubos e, assim, possibilitar a instalação de melhorias como computadores e aparelhos de TV para sala de espera;
• normalização dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da pasta;
• contratação de serviços de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;
• capacitação de servidores e reorganização dos processos de trabalho a partir da contratação dos profissionais de saúde da família, através de concurso que deverá ocorrer nos próximos dias 16 e 17;
• estruturação da área de assistência farmacêutica, visando facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos padronizados pelo SUS;
• implantação da estratégia de Saúde da Família nas Unidades Básicas, mantendo o atendimento médico nas ares de clínica geral, pediatria e ginecologia e obstetrícia;
• efetiva implantação do trabalho em rede, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, tendo como base o fortalecimento do atendimento nas Unidades de Saúde da Família;
Comunicação Social:
• reativação do Núcleo Interno de Comunicação e do Comunicando (jornal de comunicação interna, distribuído aos servidores);
• elaboração de um novo site para a Prefeitura;
• criação de uma fanpage no Facebook para o Município;
• aquisição de novos equipamentos para o setor jornalístico (como câmeras fotográficas e gravadores digitais);
• criação de novos programas na Rádio Libertas, com estilos musicais variados, pautando-se por uma programação de qualidade, substituição de equipamentos obsoletos e aquisição de link e veículo para transmissões ao vivo;
• contratação de empresa especializada para manutenção dos retransmissores e captadores de sinais de TV e rádio;
DMAE:
• conclusão do Plano de Diretor de Água e Esgoto;
• conclusão e funcionamento do ETE 1;
• conclusão da ETA Chapéu;
• conclusão da interligação da 2ª linha de recalque da ETA 5;
• substituição das bombas de captação da ETA 3;
• conclusão da nova adutora Dom Bosco e interligação da mesma ao Parque Pinheiros;
• investimento na pesquisa de vazamentos para controle das perdas de água tratada;
• estudos para a implantação da nova ETA Pinheiros/Itamaraty e construção de novo reservatório no Jardim Itamaraty;
• reforma e reabilitação dos fontanários;
• abertura de concurso público para preenchimento das vagas remanescentes;
DME:
• conclusão das obras de construção da nova sede da empresa pública DMED;
• implantação da rede de distribuição subterrânea de energia na Rua Marechal Deodoro;
• implantação de Unidade de Resposta Audível no serviço de teleatendimento, para auxílio em períodos de contingência;
• reforma do parque de iluminação pública, através da substituição de lâmpadas vapor de mercúrio por vapor metálicas, luminárias abertas por fechadas e troca de braço curto por longo, nos bairros Jardim Elvira Dias, Santa Helena, São Jorge, Vila Flora, Gama Cruz, Vila Rica, Vila Cruz, Residencial Mantiqueira, Nova Aurora e Jardim América;
• apoios culturais, sociais e ambientais a projetos pré-selecionados através de Edital de Patrocínios, no valor total de R 1.676.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil reais);
• obtenção de Autorização Ambiental de Funcionamento para a Mini Central Hidrelétrica José Togni (Bortolan);
• obtenção da revalidação da Licença de Operação da UHE Walther Rossi (Antas II) e respectiva outorga de uso de água para potencial hidrelétrico;
• início da execução do projeto de enriquecimento ecológico em área de preservação permanente da Represa Lindolpho Pio da Silva Dias (Cipó);
• comercialização de energia pela DMEE, com geração de receita prevista de R$ 64,885 milhões;
• execução de Projeto Básico e estudos ambientais após análise do inventário do Rio Capivari pela ANEEL;
• realização de estudos de viabilidade, projeto básico ajustado e finalização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA da PCH Cabo Verde;
• elaboração de projetos executivos e ambientais da Usina Hidrelétrica Pai Querê;
AME:
• limpeza e reforma do prédio, reorganização das atividades administrativas e levantamento financeiro da Autarquia Municipal de Ensino;
• ampliação da parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais, visando a implantação de cursos na área de educação.
Estas são, Senhores Vereadores, em linhas gerais, as perspectivas para o primeiro ano de gestão, as quais pretendemos implantar gradativamente, em estreita consonância com os anseios da população.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência votos de elevado apreço.
Atenciosamente,
ELOÍSIO DO CARMO LOURENÇO
Prefeito Municipal
Fonte:
http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/site/
